Termos e Condições
Última atualização: julho de 2026
1. Identificação
A plataforma Marca Já é operada por [ENTIDADE — nome, NIF/NIPC, morada, email] ("nós"). Ao usar a plataforma, o utilizador aceita estes termos.
2. Objeto
O Marca Já é um serviço de software que permite a estabelecimentos gerir marcações online e aos clientes finais marcar serviços. Somos um intermediário técnico — a prestação do serviço é da responsabilidade de cada estabelecimento.
3. Conta e utilização
O estabelecimento é responsável pelas credenciais de acesso e pela veracidade dos dados (serviços, preços, horários). O cliente final marca sem necessidade de conta, fornecendo apenas nome e contacto.
4. Planos e pagamentos
O serviço destina-se a profissionais (empresas e empresários em nome individual). Tem um período de teste gratuito de 30 dias, que permite avaliar todas as funcionalidades antes de qualquer pagamento. Depois, os planos são: Mensal (30 €/mês) e Anual (300 €/ano), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor. Sem fidelização.
Não há lugar a reembolsos após a subscrição de um plano. Em caso de cancelamento, a subscrição mantém-se ativa até ao final do período já pago, não havendo devolução, total ou parcial, do valor pago. A falta de pagamento pode suspender as marcações online, mas os dados nunca são apagados.
5. Marcações e cancelamentos
As regras de antecedência e cancelamento são definidas por cada estabelecimento e apresentadas no ato da marcação. O contrato de prestação do serviço estabelece-se entre o cliente final e o estabelecimento.
6. Responsabilidade
Esforçamo-nos por manter o serviço disponível e correto, mas não garantimos ausência total de interrupções. Não somos responsáveis pela qualidade do serviço prestado pelo estabelecimento nem por eventuais faltas/atrasos.
7. Dados pessoais
O tratamento de dados segue a nossa Política de Privacidade e o RGPD.
8. Lei aplicável e reclamações
Aplica-se a lei portuguesa. Em caso de litígio de consumo, o utilizador pode recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico e às entidades de resolução alternativa de litígios (RAL) competentes.